ESTATUTOS DO CONSELHO PASTORAL DA BARREIRA

CAPÍTULO I

INSTITUIÇÃO, NATUREZA E COMPETÊNCIA

Artigo 1º- Criação, duração e regime

  1. De acordo com a recomendação do cânon 536, parágrafo 1, do C.D.C., e a determinação do nº6, alínea a) da Exortação Sinodal do Bispo Diocesano “Unidos em Cristo na renovação permanente”, de 28/01/1997, é constituído, por tempo indeterminado, o Conselho Pastoral da Paróquia da Barreira.
  2. O Conselho Pastoral Paroquial rege-se pelos presentes Estatutos, bem como pelas normas estabelecidas sobre o assunto no direito geral ou diocesano.

Artigo 2º- Natureza e fins

  1. O Conselho Pastoral Paroquial é um órgão representativo de toda a Paróquia (cfr Cânon 536, parágrafo 2), em que os membros da comunidade, em espírito de serviço e disponibilidade activa, exercem a sua corresponsabilidade relativamente à acção pastoral da Igreja, no âmbito da Paróquia.
  2. Constitui, por isso, o seu órgão principal de participação e diálogo, com o fim específico de, em estreita colaboração com o Pároco:
    • a) despertar todos os membros da comunidade paroquial para a missão comum;
    • b) unir e integrar na comunidade os vários centros de culto e de vida cristã, assim como os diversos serviços, movimentos e grupos que compõem a Paróquia;
    • c) elaborar o plano pastoral da Paróquia e fomentar uma acção coordenada de todos os sectores;
    • d) informar o Bispo da Diocese sobre a real situação da comunidade;
    • e) escolher e promover a formação dos elementos mais competentes para os serviços pastorais;
    • f) ver as realidades pastorais da vida paroquial ou zonal;
    • g) designar os representantes da Paróquia nas estruturas organizativas de âmbito supra-paroquial;
    • h) analisar periodicamente a acção pastoral, em renovação permanente.

CAPÍTULO II

COMPOSIÇÃO E MANDATO

Artigo 3º- Composição

  1. O Conselho Pastoral Paroquial é presidido pelo Pároco e tem a seguinte composição:
    • a) Um representante do grupo de catequistas
    • b) Um representante do sector da pastoral litúrgica
    • c) Um delegado para a açcão socio-caritativa
    • d) Um delegado para a Pastoral Juvenil
    • e) Um representante do Conselho Económico Paroquial
    • f) Um casal delegado para a Pastoral Familiar
    • g) Um representante da Equipa Pastoral de Acolhimento
    • h) Um representante da comissão de pais da catequese que não seja catequista
    • i) Um representante da equipa de pastoral vocacional
    • j) dois representantes da zona urbana da paróquia
    • k) Um representante da comunidade do Casal da Cortiça
    • l) Um representante da comunidade do Sobral
    • m) Um representante da comunidade do Telheiro
    • n) Um representante da comunidade da Mourã
    • o) três membros da comunidade paroquial directamente designados pelo pároco.

Artigo 4º- Modo de designação

A designação dos membros do Conselho Pastoral Paroquial referidos no artigo anterior é feita por eleição das entidades que irão representar, à excepção dos membros referidos na alínea l).

Artigo 5º- Requisitos básicos para a designação ou escolha

  1. São designáveis para o Conselho Pastoral Paroquial as pessoas que, cumulativamente:
    • a) estejam em plena comunhão com a Igreja;
    • b) dêem testemunho de vida cristã;
    • c) residam na Paróquia ou nela tenham algum trabalho pastoral há, pelo menos, um ano;
    • d) tenham completado 16 anos de idade
  2. Na escolha dos membros do mesmo Conselho devem ser tidos em consideração ainda os seguintes critérios:
    • a) a equilibrada participação de ambos os sexos e de diversos escalões etários;
    • b) a representação dos vários sectores sócio-profissionais.
  3. A mesma pessoa não poderá representar mais do que um organismo, movimento, serviço, sector, zona ou lugar

Artigo 6º- Renovação e duração do mandato

  1. A nomeação do Conselho Pastoral Paroquial é feita pelo Bispo da Diocese.
  2. O mandato dos membros do Conselho Pastoral tem a duração de três anos, e pode ser renovado, por igual período.
  3. Ninguém pode ser eleito ou designado para membro do Conselho Pastoral Paroquial por mais de dois mandatos consecutivos

Artigo 7º- Extinção do mandato

  1. O mandato do Conselho Pastoral Paroquial extingue-se:
    • a) por renúncia, aceite pelo Pároco;
    • b) por exoneração.
  2. São causas de exoneração:
    • a) a incapacidade de facto;
    • b) a perda de alguns dos requisitos indicados no artigo 5º;
    • c) sendo membro representante, o facto de ter deixado de pertencer à entidade que representa ou de por ela lhe ser retirada a representação;
    • d) a falta a duas reuniões sucessivas sem motivo justificado.
  3. A deliberação de exoneração pertence ao Conselho e exige a maioria de dois terços dos votos dos seus membros presentes, ouvida previamente a pessoa em causa sempre que possível.

Artigo 8º- Preenchimento de vagas

  1. As vagas que ocorrerem no Conselho Pastoral Paroquial serão preenchidas em conformidade com o artigo 4º.
  2. As novas designações terão lugar no prazo de trinta dias a contar da abertura da vaga.
  3. O mandato dos novos membros a que o presente artigo se refere durará pelo tempo que faltar para completar o triénio em curso.

Artigo 9º- Renovação do Conselho

Quando tiver de se proceder à renovação do Conselho Pastoral Paroquial, a designação dos novos membros será feita em tempo conveniente antes de expirar o mandato dos anteriores, os quais, todavia, só cessarão as suas funções quando os novos membros tomarem posse, o que deve acontecer no prazo de um mês após o termo do seu mandato.

CAPÍTULO III

ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

Artigo 10º- O Conselho em plenário

  1. O Conselho Pastoral Paroquial é presidido, por direito próprio, pelo Pároco (Cfr Cânon 536, parágrafo 1) ou, no seu impedimento, por um delegado membro do Conselho.
  2. O Conselho tem um secretário, eleito de entre os seus membros, a quem compete secretariar as reuniões.
  3. O Conselho reúne-se, ordinariamente, pelo menos quatro vezes por ano, por convocação do seu presidente e, extraordinariamente, sempre que este o julgue necessário ou a pedido de dois terços dos seus membros.
  4. Cada reunião do Conselho terá uma ordem de trabalhos enviada a todos os seus membros com a antecedência mínima de 15 dias.
  5. Para a validade das reuniões do Conselho requere-se a presença de metade mais um dos seus membros.
  6. As votações do Conselho serão de natureza consultiva, excepto as que se referem à exoneração dos seus membros ou os assuntos que digam respeito ao próprio funcionamento do Conselho, nomeadamente à eleição do secretário e do vogal ou vogais, do Secretariado Permanente.
  7. De cada reunião será lavrada acta, que será submetida à aprovação do Conselho na reunião seguinte e, depois de aprovada, subscrita pelo secretário e pelo presidente.
  8. Em matéria sobre a qual deva consultar o Conselho, o Pároco deve ter na devida conta o parecer do mesmo Conselho e, quando tiver de decidir de forma diferente, deve, na medida do possível, dar as razões da sua decisão

Artigo 11º- Secretariado Permanente

  1. O Conselho Pastoral tem, como serviço de apoio, um Secretariado Permanente de que fazem parte o presidente e o secretário e, pelo menos, um vogal eleito pelo Conselho.
  2. Compete ao Secretariado Permanente:
    • a) preparar a agenda das reuniões do Conselho e elaborar as respectivas actas;
    • b) providenciar pelo cumprimento das decisões do Pároco ou do Conselho na sequência das votações deste, a teor dos números 6 e 8 do artigo 10º;
    • c) assegurar o expediente do Conselho;
    • d) em caso de urgência e dificuldade de reunir o Conselho,pronunciar–se em matéria da competência deste, devendo, contudo, submeter as posições tomadas à sua ratificação na primeira reunião que se seguir.
  3. Dirige as reuniões do Secretariado Permanente o presidente do Conselho ou, no seu impedimento, o delegado do Conselho que ele designar para o efeito.
  4. O Secretariado Permanente deve reunir-se uma vez por mês
  5. As posições tomadas constarão da acta que, depois de aprovada, por minuta, no termo de cada reunião, será subscrita pelo secretário e pelo presidente.

Artigo 12º- Grupos ocasionais de trabalho

Para estudo ou execução de tarefas determinadas, o Conselho Pastoral Paroquial pode constituir grupos ocasionais de trabalho. Estes grupos serão compostos por membros do Conselho Pastoral Paroquial e, se for útil, por outras pessoas, cabendo a presidência a um daqueles membros.

CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 13º- Resolução de conflitos

Qualquer conflito que surja no âmbito do Conselho Pastoral Paroquial deve ser resolvido em diálogo pelos membros do Conselho, se necessário, com a ajuda do Vigário da Vara e, em último recurso, pelo Bispo da Diocese.

Artigo 14º- Alteração dos Estatutos

Qualquer alteração dos presentes Estatutos terá de ser aprovada pelo Bispo da Diocese. A alteração só lhe pode ser proposta mediante o voto conforme de, pelo menos, dois terços dos membros do Conselho.

Artigo 15º- Dissolução do Conselho

O Conselho Pastoral Paroquial só pode ser dissolvido pelo Bispo da Diocese.

Estes estatutos foram aprovados no dia 8 de Outubro de 2000.

Foi feita revisão em 2009, sendo feitas alterações ao artigo 3º (composição). Aprovadas em 26 de Agosto de 2010. O presente formulação, já revista, foi aprovada em 2012.